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📋 Termos de Uso

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

Resumo: O Mayinab é gratuito e offline. Você é dono dos seus dados. O Vault (backup em nuvem) é pago e opcional. Não vendemos dados. Não exibimos anúncios. Use o app de forma responsável.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Mayinab ("Aplicativo", "App" ou "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar, por favor não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e Hamasaki ("Desenvolvedor", "nós", "nosso"), responsável pelo Mayinab.

2. Descrição do Serviço

O Mayinab é um aplicativo educacional multiplataforma (Android, iOS, Linux, macOS, Windows) que permite:

  • Criar notas de estudo em formato de chat
  • Utilizar flashcards com sistema de repetição espaçada (SRS)
  • Formatar conteúdo com Markdown e LaTeX
  • Importar e exportar dados
  • Fazer upload de arquivos, gravar áudio, desenhar e anotar sobre imagens
  • Opcionalmente, fazer backup criptografado em nuvem (Vault)

3. Modalidades de Uso

3.1 Plano Gratuito

  • Todas as funcionalidades do aplicativo, sem limitações
  • 100% offline — nenhum dado é transmitido
  • Sem anúncios, sem rastreamento, sem restrições de uso
  • Gratuito para sempre

3.2 Vault Basic (pago — opcional)

  • Backup criptografado em nuvem com 2 GB de armazenamento
  • Criptografia AES-256-GCM de ponta a ponta
  • Sincronização entre dispositivos

3.3 Vault Pro (pago — opcional)

  • Backup criptografado em nuvem com 50 GB de armazenamento
  • Todos os recursos do Vault Basic

4. Conta de Usuário

4.1 Criação de conta

O uso offline do Mayinab não exige criação de conta. A criação de conta é necessária apenas para utilizar o serviço Vault. Ao criar uma conta, você declara:

  • Ter pelo menos 16 anos de idade, ou possuir consentimento de um responsável legal (12–16 anos, conforme Art. 14 da LGPD)
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Ser responsável pela segurança da sua senha e acesso à conta

4.2 Responsabilidades do usuário

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas com sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5. Propriedade do Conteúdo

5.1 Seu conteúdo

Você é e permanece o titular de todo o conteúdo criado, inserido ou armazenado no Mayinab (notas, flashcards, imagens, áudios, vídeos, arquivos, desenhos). Não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre o seu conteúdo.

Ao utilizar o Vault, você nos concede uma licença limitada e revogável exclusivamente para armazenar e transmitir seus dados criptografados com a finalidade de fornecer o serviço de backup. Como os dados são criptografados de ponta a ponta, não temos acesso ao conteúdo.

5.2 Nosso conteúdo

O aplicativo Mayinab, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, interface, textos promocionais e todos os elementos visuais, é de propriedade exclusiva do Desenvolvedor e protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o Mayinab, você concorda em não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, servidores ou redes do Mayinab sem autorização
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto quando permitido por lei
  • Distribuir, revender ou sublicenciar o aplicativo ou parte dele
  • Armazenar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
  • Utilizar o serviço de forma a sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar outros usuários
  • Criar contas falsas ou utilizar informações de identidade de terceiros
  • Remover, alterar ou obscurecer avisos de direitos autorais ou propriedade

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Processamento

Todos os pagamentos são processados por Google Play ou Apple App Store, conforme a plataforma. Ao adquirir uma assinatura, você concorda com os termos de pagamento da respectiva loja.

7.2 Renovação automática

As assinaturas do Vault são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento (mensal ou anual), a menos que sejam canceladas antes do término do período vigente.

7.3 Cancelamento

  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Google Play ou Apple App Store
  • O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago
  • Após o cancelamento, o acesso ao Vault permanece ativo até o fim do período faturado
  • Os dados locais no dispositivo não são afetados pelo cancelamento

7.4 Reembolso

As políticas de reembolso são regidas pelas regras da Google Play e da Apple App Store. Reembolsos devem ser solicitados diretamente à loja correspondente.

8. Disponibilidade do Serviço

O uso offline do Mayinab está disponível a todo momento, independentemente de conexão à internet. Para o serviço Vault:

  • Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
  • Podemos realizar manutenções programadas, com aviso prévio quando possível
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou problemas de conectividade do usuário

9. Isenção de Garantias

O Mayinab é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • Não oferecemos garantias expressas ou implícitas de adequação a um fim específico, comerciabilidade ou não violação
  • Não garantimos que o aplicativo seja livre de erros, bugs ou interrupções
  • Não garantimos a integridade ou preservação dos dados armazenados localmente (o usuário é responsável por seus próprios backups)

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei, incluindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Desenvolvedor não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades
  • Danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do aplicativo
  • Ações de terceiros em relação ao seu conteúdo

A responsabilidade total do Desenvolvedor, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Mayinab, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

  • O nome "Mayinab", logotipo, ícones e identidade visual são marcas do Desenvolvedor
  • O uso não autorizado da marca, logotipo ou elementos de identidade visual constitui violação de direitos de propriedade intelectual
  • O aplicativo pode incluir componentes de código aberto, sujeitos às suas respectivas licenças, que são listados no próprio app

13. Rescisão

13.1 Pelo usuário

Você pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento desinstalando-o. Para encerrar uma conta Vault, utilize a opção de exclusão de conta nas configurações do app ou entre em contato por e-mail.

13.2 Pelo desenvolvedor

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço Vault, mediante aviso prévio, se:

  • Houver violação destes Termos de Uso
  • Houver uso abusivo da infraestrutura
  • Formos obrigados por lei ou ordem judicial

Em caso de rescisão, será concedido um prazo razoável (mínimo de 30 dias) para que o usuário exporte seus dados, exceto em situações de violação grave ou obrigação legal.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações significativas:

  • Notificaremos usuários com conta ativa por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência
  • Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
  • Manteremos a versão anterior disponível para consulta

O uso continuado do aplicativo após a notificação constitui aceitação dos termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você deverá descontinuar o uso do serviço.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

  • Código Civil — Lei nº 10.406/2002
  • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

16. Conformidade com Lojas de Aplicativos

Google Play

  • Estes Termos complementam, mas não substituem, os Termos de Serviço do Google Play
  • O aplicativo cumpre as Google Play Developer Program Policies, incluindo políticas de assinaturas, conteúdo e dados do usuário

Apple App Store

  • Estes Termos complementam, mas não substituem, os Licensed Application End User License Agreement (EULA) da Apple
  • O aplicativo cumpre as App Store Review Guidelines
  • Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple, prevalecerão os termos da Apple para usuários iOS

17. Disposições Gerais

  • Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Desenvolvedor
  • Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor
  • Renúncia: O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia do mesmo
  • Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio

18. Contato

Para dúvidas, suporte ou reclamações relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Site: https://mayinab.com

📋 Terms of Use

Last updated: February 12, 2026

Summary: Mayinab is free and offline. You own your data. Vault (cloud backup) is paid and optional. We don't sell data. We don't show ads. Use the app responsibly.

1. Acceptance of Terms

By downloading, installing, or using the Mayinab application ("Application", "App", or "Service"), you agree to these Terms of Use ("Terms"). If you do not agree, please do not use the Application.

These Terms constitute a binding agreement between you ("User") and Hamasaki ("Developer", "we", "our"), responsible for Mayinab.

2. Description of the Service

Mayinab is a cross-platform educational application (Android, iOS, Linux, macOS, Windows) that allows you to:

  • Create study notes in chat format
  • Use flashcards with a spaced repetition system (SRS)
  • Format content with Markdown and LaTeX
  • Import and export data
  • Upload files, record audio, draw } and annotate on images
  • Optionally, make encrypted cloud backups (Vault)

3. Usage Plans

3.1 Free Plan

  • All app features, with no limitations
  • 100% offline — no data is transmitted
  • No ads, no tracking, no usage restrictions
  • Free forever

3.2 Vault Basic (paid — optional)

  • Encrypted cloud backup with 2 GB of storage
  • AES-256-GCM end-to-end encryption
  • Cross-device synchronization

3.3 Vault Pro (paid — optional)

  • Encrypted cloud backup with 50 GB of storage
  • All Vault Basic features

4. User Account

4.1 Account creation

Offline use of Mayinab does not require account creation. An account is only required to use the Vault service. By creating an account, you declare that:

  • You are at least 16 years old, or have consent from a legal guardian (ages 12–16, as per Art. 14 of the LGPD)
  • You provide truthful and up-to-date information
  • You are responsible for the security of your password and account access

4.2 User responsibilities

You are responsible for:

  • Maintaining the confidentiality of your access credentials
  • All activities performed with your account
  • Notifying us immediately of any unauthorized use

5. Content Ownership

5.1 Your content

You are and remain the owner of all content created, entered, or stored in Mayinab (notes, flashcards, images, audio, videos, files, drawings). We do not claim any ownership rights over your content.

By using the Vault, you grant us a limited and revocable license exclusively to store and transmit your encrypted data for the purpose of providing the backup service. Since the data is end-to-end encrypted, we have no access to the content.

5.2 Our content

The Mayinab application, including its source code, design, brand, logo, interface, promotional texts, and all visual elements, is the exclusive property of the Developer and protected by intellectual property laws.

6. Acceptable Use

By using Mayinab, you agree not to:

  • Use the service for illegal or unauthorized purposes
  • Attempt to access, modify, or interfere with Mayinab's systems, servers, or networks without authorization
  • Reverse engineer, decompile, or disassemble the application, except when permitted by law
  • Distribute, resell, or sublicense the application or any part thereof
  • Store, transmit, or share illegal, abusive, defamatory, obscene content, or content that violates third-party rights
  • Use the service in a way that overloads the infrastructure or harms other users
  • Create fake accounts or use third-party identity information
  • Remove, alter, or obscure copyright or proprietary notices

7. Payments and Subscriptions

7.1 Processing

All payments are processed by Google Play or Apple App Store, depending on the platform. By purchasing a subscription, you agree to the payment terms of the respective store.

7.2 Automatic renewal

Vault subscriptions are automatically renewed at the end of each billing period (monthly or annual), unless cancelled before the end of the current period.

7.3 Cancellation

  • You can cancel your subscription at any time through Google Play or Apple App Store
  • Cancellation takes effect at the end of the already-paid period
  • After cancellation, Vault access remains active until the end of the billed period
  • Local data on your device is not affected by cancellation

7.4 Refunds

Refund policies are governed by the rules of Google Play and the Apple App Store. Refunds must be requested directly from the corresponding store.

8. Service Availability

Offline use of Mayinab is available at all times, regardless of internet connection. For the Vault service:

  • We strive to keep the service available 24/7, but we do not guarantee uninterrupted availability
  • We may perform scheduled maintenance, with prior notice when possible
  • We are not responsible for unavailability caused by force majeure events, third-party infrastructure failures, or user connectivity issues

9. Disclaimer of Warranties

Mayinab is provided "as is" and "as available". To the maximum extent permitted by applicable law:

  • We make no express or implied warranties of fitness for a particular purpose, merchantability, or non-infringement
  • We do not guarantee that the application will be free of errors, bugs, or interruptions
  • We do not guarantee the integrity or preservation of locally stored data (the user is responsible for their own backups)

Nothing in these Terms limits rights that cannot be limited by law, including the rights provided by the Consumer Defense Code (Law No. 8,078/1990).

10. Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by law, the Developer shall not be liable for:

  • Indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages
  • Data loss, lost profits, or business interruption
  • Damages arising from the use or inability to use the application
  • Third-party actions related to your content

The Developer's total liability, when applicable, shall be limited to the amount paid by the user in the 12 months preceding the event that gave rise to the claim.

11. Personal Data Protection

The processing of personal data is governed by our Privacy Policy, which is an integral part of these Terms. By using Mayinab, you acknowledge having read and understood the Privacy Policy.

12. Intellectual Property

  • The name "Mayinab", logo, icons, and visual identity are trademarks of the Developer
  • Unauthorized use of the brand, logo, or visual identity elements constitutes intellectual property infringement
  • The application may include open-source components, subject to their respective licenses, which are listed within the app

13. Termination

13.1 By the user

You can stop using the application at any time by uninstalling it. To terminate a Vault account, use the account deletion option in the app settings or contact us by email.

13.2 By the developer

We may suspend or terminate your access to the Vault service, with prior notice, if:

  • There is a violation of these Terms of Use
  • There is abusive use of the infrastructure
  • We are required to do so by law or court order

In case of termination, a reasonable period (minimum 30 days) will be granted for the user to export their data, except in cases of serious violation or legal obligation.

14. Changes to the Terms

We may update these Terms periodically. In case of significant changes:

  • We will notify users with active accounts by email with at least 30 days' notice
  • We will update the "Last updated" date at the top of this page
  • We will keep the previous version available for reference

Continued use of the application after notification constitutes acceptance of the revised terms. If you do not agree with the changes, you should discontinue use of the service.

15. Governing Law and Jurisdiction

These Terms are governed by and interpreted in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil, including:

  • Civil Code — Law No. 10,406/2002
  • Consumer Defense Code — Law No. 8,078/1990
  • Marco Civil da Internet — Law No. 12,965/2014
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Law No. 13,709/2018

The jurisdiction of the consumer's domicile is elected to resolve any disputes arising from these Terms, as per Art. 101, I of the Consumer Defense Code.

16. App Store Compliance

Google Play

  • These Terms supplement, but do not replace, the Google Play Terms of Service
  • The application complies with the Google Play Developer Program Policies, including subscription, content, and user data policies

Apple App Store

  • These Terms supplement, but do not replace, Apple's Licensed Application End User License Agreement (EULA)
  • The application complies with the App Store Review Guidelines
  • In case of conflict between these Terms and Apple's EULA, Apple's terms shall prevail for iOS users

17. General Provisions

  • Entire agreement: These Terms, together with the Privacy Policy, constitute the entire agreement between you and the Developer
  • Severability: If any clause is deemed invalid or unenforceable, the remaining clauses remain in full effect
  • Waiver: Failure to exercise any right under these Terms does not constitute a waiver of that right
  • Assignment: You may not assign or transfer your rights under these Terms without prior consent

18. Contact

For questions, support, or complaints related to these Terms:

Email: [email protected]
Website: https://mayinab.com

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