Termos de Uso
Última atualização: 19 de novembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Mayinab ("Aplicativo" ou "App"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar, por favor não utilize o Aplicativo.
Estes Termos regem a relação entre você ("Usuário") e os autores Miuna Hamasaki & Celso Takeshi Hamasaki (cth.jp, "Desenvolvedores", "nós"), responsáveis pelo projeto Mayinab.
2. Descrição do Aplicativo
O Mayinab é um aplicativo educacional multiplataforma (Android, Windows, Linux e, futuramente, iOS e macOS), offline-first e gratuito, que oferece:
- Anotações de estudo em formato de chat com 7 tipos de nota (texto Markdown + LaTeX, flashcard, imagem, vídeo, áudio, arquivo e checklist)
- Repetição espaçada com algoritmo FSRS-5, flashcards inline e omissões Cloze
- Assistente de IA opcional no modelo BYOK (Bring Your Own Key) e suporte a Ollama local
- Motor de desenho à mão livre (Scribble Engine), OCR e scanner de documentos (mobile)
- Sincronização gratuita sob controle do usuário via LAN P2P (Wi-Fi/Tailscale + QR Code), pasta monitorada ou Google Drive (
appDataFolder) - Catálogo Explorar de pacotes de estudo (
.mayinab) e exportação/importação aberta
3. Gratuidade e Natureza Sem Fins Lucrativos
- Todas as funcionalidades do Mayinab são disponibilizadas gratuitamente, sem anúncios, sem assinaturas e sem cobranças dentro do aplicativo.
- O projeto é mantido de forma independente e sem fins lucrativos, sem exigência de criação de conta.
4. Serviços de Terceiros Opcionais (IA BYOK e Sincronização)
- Assistente de IA (BYOK): caso você opte por configurar uma chave de API externa (OpenAI, Google Gemini, Anthropic Claude, OpenRouter, Groq, DeepSeek ou outro endpoint remoto), os dados enviados na conversa (prompts, anexos e trechos das suas notas consultados pelo assistente) são transmitidos diretamente do seu dispositivo para os servidores desse provedor terceiro. Custos, limites de uso, privacidade e termos de serviço são de responsabilidade exclusiva entre você e o provedor escolhido (ou use Ollama local para manter tudo na sua máquina).
- Sincronização (Google Drive / Pastas Externas): o uso da sua conta Google Drive ou de pastas gerenciadas por terceiros (Syncthing, OneDrive, Dropbox, iCloud) é opcional e sujeito aos termos de serviço dessas plataformas.
- Conteúdos de Terceiros: vídeos do YouTube incorporados, links externos e pacotes de estudo importados são de responsabilidade de seus respectivos autores e plataformas.
5. Propriedade do Conteúdo
5.1 Seu conteúdo
Você é e permanece o único titular de todo o conteúdo criado, inserido ou armazenado no Mayinab (notas, flashcards, imagens, áudios, vídeos, desenhos e arquivos). Não reivindicamos qualquer direito sobre seu material de estudo, e você pode exportá-lo a qualquer momento em formato aberto (.mayinab ou backup local ZIP).
5.2 Nosso conteúdo
O aplicativo Mayinab, incluindo seu código-fonte (repositório privado), design, marca, mascote, logotipo, interface e textos oficiais, é de propriedade dos Desenvolvedores e protegido pelas leis de propriedade intelectual.
6. Uso Aceitável
Ao utilizar o Mayinab, você concorda em não:
- Utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros
- Distribuir cópias modificadas se passando pelo aplicativo oficial, revender ou sublicenciar o Mayinab
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marca ou licenças de componentes de código aberto incluídos no app
- Abusar de recursos públicos de hospedagem utilizados pelo site ou catálogo Explorar
7. Backups e Responsabilidade pelos Dados Locais
Como o Mayinab é um aplicativo offline-first sem servidores próprios de armazenamento, você é responsável por manter backups periódicos das suas notas (via backup local ZIP, pasta sincronizada, LAN Sync ou Google Drive). Os Desenvolvedores não possuem cópia dos seus dados e não podem recuperá-los em caso de perda, dano ou formatação do dispositivo.
8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Mayinab é fornecido gratuitamente, "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- Não garantimos que o aplicativo seja inteiramente livre de erros, incompatibilidades ou interrupções em todos os dispositivos
- Não nos responsabilizamos por perdas de dados locais, danos indiretos ou falhas decorrentes de serviços de terceiros (provedores de IA, Google Drive, sistemas operacionais ou rede local)
- Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
9. Privacidade
O tratamento de dados e permissões do aplicativo é detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou ajustes legais. A data de "Última atualização" no topo da página indicará sempre a versão vigente.
11. Legislação Aplicável e Lojas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet e LGPD) e complementam os termos da Google Play, Microsoft Store e Apple App Store (EULA padrão da Apple para iOS, quando aplicável).
12. Contato
Para dúvidas, suporte ou comunicações relacionadas a estes Termos:
Suporte: suporte@mayinab.com
Autores: i@cth.jp · https://cth.jp/
Site Oficial: https://mayinab.com/
Terms of Use
Last updated: November 19, 2026
1. Acceptance of Terms
By downloading, installing, or using the Mayinab application ("Application" or "App"), you agree to these Terms of Use ("Terms"). If you do not agree, please do not use the Application.
These Terms govern the relationship between you ("User") and the creators Miuna Hamasaki & Celso Takeshi Hamasaki (cth.jp, "Developers", "we"), maintainers of Mayinab.
2. Description of the Application
Mayinab is a free, offline-first, cross-platform educational application (Android, Windows, Linux, and upcoming iOS/macOS) that provides:
- Chat-style study notes with 7 note types (Markdown + LaTeX text, flashcard, image, video, audio, file, and checklist)
- Spaced repetition powered by FSRS-5, inline flashcards, and Cloze deletions
- Optional BYOK (Bring Your Own Key) AI Study Assistant and local Ollama support
- Freehand Scribble Engine, on-device OCR, and PDF document scanner (mobile)
- Free user-controlled sync via LAN P2P (Wi-Fi/Tailscale + QR Code), monitored folder, or Google Drive (
appDataFolder) - Curated Explore Content Packs (
.mayinab) and portable open export/import
3. Free & Non-Profit Nature
- All features of Mayinab are provided 100% free of charge, with no ads, no subscriptions, and no in-app purchases.
- Mayinab is an independent, non-profit project that does not require creating an account.
4. Optional Third-Party Services (BYOK AI & Sync)
- AI Assistant (BYOK): if you configure an external API key (OpenAI, Google Gemini, Anthropic Claude, OpenRouter, Groq, DeepSeek, or another remote endpoint), the data sent during the conversation (prompts, attachments, and note excerpts accessed by the assistant) is transmitted directly from your device to that third-party provider's servers. Usage fees, rate limits, privacy, and terms are strictly between you and your chosen provider (or use local Ollama to keep everything on your machine).
- Sync (Google Drive / External Folders): connecting your Google Drive account or using third-party sync folders (Syncthing, OneDrive, Dropbox, iCloud) is optional and subject to those services' terms.
- Third-Party Content: embedded YouTube videos, external links, and imported study packs remain the responsibility of their respective creators and platforms.
5. Content Ownership
5.1 Your content
You are and remain the sole owner of all content you create or store in Mayinab (notes, flashcards, images, audio, videos, drawings, and files). We claim no rights over your study material, and you may export it anytime in open formats (.mayinab or local ZIP backup).
5.2 Our content
The Mayinab application, including its private source code, design, brand, mascot, logo, UI, and official website copy, belongs to the Developers and is protected by intellectual property laws.
6. Acceptable Use
When using Mayinab, you agree not to:
- Use the application for unlawful purposes or in violation of third-party rights
- Redistribute modified binaries impersonating the official app, resell, or sublicense Mayinab
- Remove or obscure copyright notices, branding, or open-source license attributions
- Abuse public hosting resources used by the website or Explore catalog
7. Backups & Responsibility for Local Data
Because Mayinab is an offline-first application with no user data servers, you are responsible for keeping regular backups of your notes (via local ZIP backup, synced folder, LAN Sync, or Google Drive). The Developers do not hold copies of your data and cannot recover it if your device is lost, damaged, or wiped.
8. Disclaimer of Warranties & Limitation of Liability
Mayinab is provided free of charge, "as is" and "as available". To the maximum extent permitted by applicable law:
- We do not guarantee that the app will be completely error-free or uninterrupted on every device
- We are not liable for local data loss, indirect damages, or disruptions caused by third-party services (AI providers, Google Drive, operating systems, or local networks)
- Nothing in these Terms limits statutory consumer rights that cannot be waived under applicable law
9. Privacy
Data handling and app permissions are detailed in our Privacy Policy, which forms an integral part of these Terms.
10. Changes to These Terms
We may update these Terms periodically to reflect app improvements or legal requirements. The "Last updated" date at the top always indicates the current version.
11. Governing Law & App Stores
These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil and supplement the terms of Google Play, the Microsoft Store, and the Apple App Store (including Apple's standard EULA for iOS, where applicable).
12. Contact
For questions, support, or notices regarding these Terms:
Support: suporte@mayinab.com
Authors: i@cth.jp · https://cth.jp/
Official Website: https://mayinab.com/